1.º módulo (9.30h – 10.45h) Mestre Gonçalo Capitão Introdução ao Código dos Contratos Públicos As Directivas comunitárias Os Princípios do Código da Contratação Pública Âmbito objectivo Âmbito subjectivo (Sector Público Administrativo e Organismos de direito público) 2.º módulo (11.15h – 12.30h) Dr. João Pinheiro Procedimentos pré-contratuais Critérios de escolha dos procedimentos Normas comuns de adjudicação		3.º módulo (14.30h – 15.45h) Dr. Gonçalo Areia Procedimentos adjudicatórios Concurso público Concurso limitado por prévia qualificação Negociação e diálogo concorrencial Ajuste directo 4.º módulo (16.15h – 17.30h) Dr. João Pinheiro Procedimentos especiais Concursos de concepção Sistemas de aquisição dinâmicos Sistemas de qualificação Acordos - quadro Centrais de compras

Informações ITD Consulte actividades ITD em: www.itd-tdi.org; http://presidenciais2008.wordpress.com; Espaço ITD em www.sol.pt Parceiros ITD SOL, TVNET, ISG, Universidade Lusófona, Revista Segurança e Defesa, Revista Autor, IPRIS, Sociedade Capitão, Rodrigues Bastos, Areia e Associados, ILAC.		Propina 390,00 Euros (incluindo almoço e 2 coffee-breaks no hotel, material de apoio, suporte audiovisual e certificado). Modo de pagamento a confirmar no momento da inscrição consoante a entidade de origem. Inscrições/Informações Até 3 de Março 2008. Preencha o formulário online ou, em alternativa, através de benedita.freitas@itd-tdi.org ou do 21 755 0834 (neste último caso, após reserva será enviada ficha de inscrição individual).

• Apresentação do “novo” Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto Lei n. º 18/2008, de 29 de Janeiro, e quadro normativo na fase adjudicatória.
• A relevância do investimento público no contexto da economia comunitária, os princípios aplicáveis e as responsabilidades institucionais subjacentes.
• Reforço da competitividade das empresas numa economia aberta, associada à maximização das oportunidades conferidas pelos contratos públicos.
• Reflexão sobre as novas tendências do “procurement” público analisadas e expostas numa perspectiva preventiva à ocorrência de conflituosidade na fase pré-contratual.

Instituto Transatlântico Democrático no âmbito da iniciativa “Parcerias para a Qualificação” garante uma abordagem às boas práticas no sector da governação e política, e por outro, no desenvolvimento de linhas de investigação relativas à temática das empresas e negócios. O ITD é um think tank independente de pesquisa, de investigação e de educação no domínio das políticas públicas, com uma forte ligação aos Estados Unidos da América, à União Europeia e à Lusofonia, assente na vocação transatlântica de Portugal.

Capitão, Rodrigues Bastos, Areia e Associados, uma sociedade de Advogados com conhecimento e experiência consolidados nas áreas do Direito Administrativo e da Contratação Pública, designadamente através dos seguintes oradores:

• Dr. GONÇALO CAPITÃO - Sócio e Advogado da CRBA, Mestre em Ciências do Direito Público pela Universidade Lusíada, consultor especialista nas áreas de direito administrativo, direito do ambiente, urbanismo, expropriações e concessões de sistemas de abastecimento e saneamento.
• Dr. GONÇALO AREIA - sócio e Advogado da CRBA, Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, pós-graduado pelo Centro de Estudos do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, consultor especialista de contratação pública, urbanismo e Função Pública;
• Dr. JOÃO HENRIQUES PINHEIRO - sócio e Advogado da CRBA, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, especialização em direito das sociedades comerciais (OA/ISG), pós-graduado em “Gestão para juristas” (OA/UC), MBA Internacional em Gestão (UCP/ESADE School Barcelona), consultor especialista em contratação pública e direito comercial.