O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e o Professor Auxiliar do ISCSP, Pedro Borges Graça foram os convidados da organização do Seminário de Políticas Públicas para o debate sobre a “Segurança Interna: que desafios?” A cargo da moderação esteve o Doutor Paulo Pereira de Almeida (Vice-Presidente do Conselho Directivo do ITD, Professor Auxiliar do ISCTE e membro da direcção do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo [OSCOT]).

A conferência, que teve lugar a 15 de Abril, decorre da iniciativa conjunta do Instituto Transatlântico Democrático (ITD) e do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do ISCSP que tem como objectivo central o debate sobre o impacto do plano nacional de reformas nas Políticas Públicas.

O discurso do ministro Rui Pereira centrou-se no período posterior ao ’25 de Abril’ por entender esta marca histórica de Portugal como um ponto de viragem nas questões relativas à Segurança Interna do país.

O titular da pasta da Administração Interna reconheceu na sua intervenção que as políticas de Segurança Interna não podem ser entendidas como restritas ao seu Ministério. É antes uma responsabilidade partilhada com os demais Ministérios, com todos os órgãos de soberania, com a sociedade e com todas as entidades envolvidas directa ou indirectamente. “As questões de Segurança não estão circunscritas ao Ministério da Administração Interna. São de facto da competência do Governo, mas são igualmente uma instância partilhada”, sublinha Rui Pereira.

“Existe uma estratégia e um planeamento políticos que definimos em 2008. Esta estratégia é muito importante, pois confronta-nos com a obrigação de atingir resultados e dá-nos a possibilidade de fazer balanços”, Rui Pereira, ministro da Administração Interna.

Apesar dos progressos ainda necessários, Rui Pereira manifesta alguma satisfação pelo trabalho que o actual Governo tem conseguido concretizar nas matérias que tutela. Sublinha o reforço do policiamento de proximidade; o combate ao crime violento; a luta contra o terrorismo fundamentalista; o reforço dos mecanismos de prevenção e combate aos incêndios florestais; os resultados positivos relativos à segurança rodoviária, bem como, o combate à criminalidade económica e financeira.

Ao procurar fazer um balanço dos quase quatro anos do Governo de José Sócrates em matéria de Segurança Interna, salienta a legislação que concretizaram, como por exemplo: a Lei das Armas – Lei n.º 5/2006 de 23 de Fevereiro; a Lei Quadro da Política Criminal - Lei n.º 51/2007 de 31 de Agosto; Lei de Programação Militar - Lei Orgânica n.º 4/2006 de 29 de Agosto, entre outras. Reconheceu ainda o progresso significativo que se verificou no âmbito da Protecção Civil. “Não tenho dúvidas nenhumas que hoje a Protecção Civil está muito melhor preparada do que em períodos como, por exemplo, entre 2003 e 2005”, salienta.

O ministro da Administração Interna garantiu que “as forças de segurança estão melhores” e que mantém o compromisso de aperfeiçoamento constante.

Rui Pereira, teve ainda oportunidade para rejeitar o que considera ser uma acusação frequente da ‘oposição’: o facto de considerarem que o seu Ministério não tem uma “estratégia política ou que a que tem está errada”. “Existe uma estratégia e um planeamento políticos que definimos em 2008. Esta estratégia é muito importante, pois confronta-nos com a obrigação de atingir resultados e dá-nos a possibilidade de fazer balanços”, justifica.